Carregando...
GOE-20 Captura mecânico no bairro Jussara. Paulo Sergio Teixeira, 41 anos, foi capturado em sua residência, na rua José Canovas Andreus, 767, Jussara. Os componentes do GOE-20, Junior, Alex e Lucio, com um mandado de prisão condenatória da 2ª Vara criminal de Araçatuba o detiveram. Ele está condenado no regime semi-aberto em 4 anos, 6 meses, 22 dias multas, pelos artigos 14, 15 e 69 do CP.
Art. 14 - Diz-se o crime:
I - consumado, quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal;
II - tentado, quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.
Art. 15 - O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.
Art. 69 - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. No caso de aplicação cumulativa de penas de reclusão e de detenção, executa-se primeiro aquela.
